Termos e Condições
Termos e condições de acesso e utilização da plataforma digital da Associação Portugal Taekwondo Norte – PTN
A) INSCRIÇÃO DE ESCOLA E AGENTES DESPORTIVOS
1. Associação Portugal Taekwondo Norte
1.1. A Associação Portugal Taekwondo Norte - PTN (NIPC: 515055441) será designada no âmbito dos presentes “Termos e Condições” por PTN.
1.2. A Região Norte é constituída pelos seguintes distritos: Aveiro, Braga, Bragança, Guarda, Porto, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu.
2. Inscrições
2.1. A PTN reserva o direito de inscrição às escolas com sede na Região Norte e aos agentes desportivos, que preencham as condições regulamentares de filiação e os estatutos da PTN.
2.2. A inscrição só é considerada efetuada após validação por parte dos serviços administrativos da PTN. A PTN declina qualquer responsabilidade por danos, patrimoniais ou não patrimoniais, de inscrições ou serviços contratados por intermédio da PTN, que não estejam validadas.
2.3. A inscrição implica a aceitação dos estatutos e dos regulamentos das entidades onde se pretende inscrever.
3. Seguro desportivo
3.1. De acordo com o Decreto-Lei n.º 10/2009, de 12 de janeiro, o seguro desportivo é obrigatório para agentes desportivos (incluindo agentes com deficiências ou incapacidades), para praticantes de atividades desportivas em infraestruturas abertas ao público, públicas ou privadas, e para participantes em provas ou manifestações desportivas, cabendo a responsabilidade pela celebração do referido seguro desportivo respetivamente, às federações desportivas, às entidades que explorem infraestruturas desportivas abertas ao público e às entidades que organizem provas ou manifestações desportivas.
3.2. São considerados agentes desportivos os praticantes, árbitros, juízes, treinadores e dirigentes desportivos.
3.3. A Federação Portugal Taekwondo disponibiliza um seguro desportivo de grupo de acordo com a legislação em vigor. A adesão ao seguro desportivo deverá ser efetuado no momento da inscrição.
3.4. A ativação do seguro desportivo para o agente desportivo, quando solicitado, demorará 3 dias uteis, após a validação dos serviços administrativos.
3.5. Ficam isentos da obrigação de aderir ao seguro desportivo de grupo os agentes desportivos que façam prova, mediante certificado emitido por um segurador, de que estão abrangidos por uma apólice que garanta um nível de cobertura igual ou superior ao mínimo legalmente exigido para o seguro desportivo.
4. Exame médico desportivo
4.1. Os exames Médico Desportivos constituem um instrumento imprescindível para aferir a existência de restrições ou contraindicações à prática de exercício físico, representando um importante meio de triagem de determinadas patologias ou situações clínicas, tanto na população jovem como nos adultos. A realização de exames de avaliação médico desportiva é condição necessária para que qualquer praticante desportivo, árbitro, juiz e cronometrista se possa inscrever, no início de cada época desportiva, na respetiva federação desportiva dotada de estatuto de utilidade pública desportiva. Neste quadro, o exame médico desportivo torna-se obrigatório nestas situações. Os exames aos praticantes desportivos inscritos no regime de alto rendimento são realizados exclusivamente nos Centros de Medicina Desportiva de Lisboa ou Porto.
4.2. É da responsabilidade da escola assegurar que os agentes desportivos que inscreve dispõem de exame médico desportivo e estão aptos para a prática do Taekwondo.
B) PROTEÇÃO DE DADOS E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1. Associação Portugal Taekwondo Norte
1.1. A Associação Portugal Taekwondo Norte - PTN (NIPC: 515055441) será designada no âmbito dos presentes “Termos e Condições” por PTN
2. Titularidade dos Domínios
2.1. O domínio e subdomínios “portkdnorte.com” encontram-se registados de acordo com o regulamento de registo de domínios e são propriedade da PTN.
3. Aceitação
3.1. A plataforma digital da PTN disponibiliza os conteúdos constantes da plataforma digital, na condição da aceitação, sem quaisquer reservas, condições ou modificações, dos presentes termos e condições de utilização.
3.2. Poderá, a qualquer momento, ler a versão atualizada das Condições, clicando em “Termos e Condições”.
4. Conteúdos
4.1. A plataforma digital da PTN destina-se a permitir a inscrição de agentes desportivos e escolas de taekwondo, informar sobre as atividades da PTN no exercício dos seus objetos de promoção e desenvolvimento do taekwondo, prestar serviços de interesse para o incremento e prática da modalidade, proceder à divulgação de resultados, decisões, deliberações, nomeações, diretivas, regulamentos e comunicados, para a utilização correta, séria e adequada dos interessados.
4.2. A plataforma digital da PTN, é um serviço online, destinado aos utilizadores que são representantes dos Associados Ordinários da PTN. Consiste na disponibilização de uma série de serviços, funcionalidades e ofertas aos Associados, os quais, na sua “conta”, têm a possibilidade de efetuar e aceder aos mesmos num contexto personalizado.
4.3. A plataforma digital da PTN procede à atualização e retificação de quaisquer erros assinalados, com prontidão e rigor, de forma célere e eficaz.
4.4. A plataforma digital da PTN não se responsabiliza por danos resultantes da incorreta interpretação de qualquer um dos conteúdos, os quais não constituem parecer profissional, jurídico ou de qualquer outra natureza, sendo recomendável o recurso a um profissional devidamente habilitado sempre que se revele necessário aconselhamento específico sobre qualquer uma das matérias nele incluídas.
4.5. A adesão às plataformas digitais da PTN é gratuita.
4.6. A subscrição da plataforma digital da PTN oferece ao Utilizador a capacidade de aceder, através de login, a uma conta onde, de forma simplificada e personalizada, encontra um conjunto de funcionalidades e informações relevantes. Desse modo tem ao dispor um leque de conteúdos e utilidades que simplificam não só o acesso, como a interação com os nossos serviços, produtos e com a gestão das inscrições.
5. Direitos de Autor e Propriedade Industrial
5.1. Todos os conteúdos e páginas disponíveis na plataforma digital da PTN estão licenciadas ou são operadas de forma autorizada pela PTN nos termos e condições.
5.2. O Utilizador reconhece que os conteúdos pertencentes à PTN estão protegidos pelos direitos de autor e conexos e demais legislações aplicáveis. A PTN não tolerará quaisquer infrações de direitos de propriedade intelectual, industrial ou direitos de personalidade e/ou propriedade alheios.
5.3. Todos os conteúdos e serviços disponibilizados pela plataforma digital da PTN são propriedade da PTN ou de terceiros que tenham autorizado a sua utilização para uso na plataforma digital e encontram-se protegidos pela legislação e regulamentação nacional e internacional aplicáveis.
5.4. É vedada a cópia, imitação, modificação, reprodução, difusão, transmissão, venda, publicação, distribuição ou utilização, comercial ou não comercial, não especificamente autorizada.
6. Exclusão de Responsabilidade
6.1. A plataforma digital da PTN foi concebida segundo a melhor qualidade técnica desenvolvida. A PTN não garante a não interrupção ou perturbação do serviço, perda de informação, falhas técnicas de captação ou visualização, incapacidade de utilização por qualquer causa, inexistência de ficheiros ou formatos isentos de erros ou de vírus informáticos nem a continuidade dos conteúdos.
6.2. Sempre que tal suceda, a PTN procede à rápida regularização do funcionamento do serviço, mas declina qualquer responsabilidade por danos, patrimoniais ou não patrimoniais que resultem do correto ou incorreto acesso ou utilização.
6.3. A presente declaração de exoneração de responsabilidade não se destina a limitar a responsabilidade da PTN de forma contrária à legislação aplicável nem a excluí-la sempre que tal seja legalmente inadmissível.
6.4. Na plataforma digital da PTN poderá encontrar links de acesso a outros websites que são alheios à nossa associação. A disponibilização de tais links é efetuada de boa fé, não podendo a PTN ser responsabilizada pela recolha e tratamento de dados pessoais efetuados nesses websites, nem ser responsabilizada pela exatidão, credibilidade e funcionalidade de websites pertencentes a terceiros. Deste modo, a disponibilização de links para outros websites alheios à PTN não implica qualquer assunção de responsabilidade relativamente aos mesmos, não lhes sendo, em consequência, aplicável a presente Política de Privacidade. A PTN recomenda ainda que os seus Associados adotem medidas de segurança complementares, incluindo a manutenção de equipamentos e programas devidamente atualizados e configurados, o uso de proteções contra software malicioso e de firewall e a não navegação em websites relativamente aos quais não tenha as devidas garantias de autenticidade.
7. Reclamações
7.1. Se encontrar dificuldades de acesso ou navegação na plataforma digital da PTN, pode apresentar uma reclamação relativa ao processo, enviando e-mail para “geral@portkdnorte.com”, devendo colocar no campo do assunto o respetivo motivo. As respostas são enviadas para o endereço de e-mail do remetente.
8. Atualização
8.1. A informação contida nos presentes termos e condições encontra-se sujeita a atualização permanente pela PTN.
8.2. A PTN reserva-se ao direito de alterar, editar ou suprimir, na totalidade ou em parte, as presentes Condições e bem assim de estabelecer novas condições de uso. Tais alterações ou aditamentos às Condições produzirão efeitos após a sua divulgação na plataforma digital.
9. Legislação Aplicável e Foro Competente
9.1. A todas as questões reguladas pelas presentes condições é aplicável a lei portuguesa. Em caso de litígio na interpretação ou aplicação dos presentes termos e condições é competente o foro da comarca de Lisboa.
10. Formas de Pagamento
10.1. Ao avançar para o pagamento, o Utilizador dispõe da possibilidade de pagamento por transferência bancaria para o IBAN indicado.
10.2. A PTN reserva-se ao direito de aceitar unicamente essa forma de pagamento.
11. Obrigações do Utilizador
11.1. Como condição da utilização permitida nestas Condições, o Utilizador obriga-se a respeitar o seguinte:
a) Respeitar os direitos da PTN e de terceiros;
b) Não atentar contra os bons costumes e respeitar todas e quaisquer disposições legais, fazendo uma correta e adequada utilização das plataformas digitais, com estrito respeito das presentes condições que leu, compreendeu e aceitou na íntegra e sem quaisquer reservas;
c) Não modificar o software de forma nenhuma, nem usar formas modificadas do software, designadamente com o objetivo de obter acesso não autorizado aos conteúdos ou a qualquer conteúdo reservado.
12. Política de privacidade
12.1. A Privacidade e a Proteção dos Dados Pessoais
A privacidade e a proteção dos dados pessoais dos Associados e utilizadores dos serviços prestados pela PTN, em cada momento, constituem um aspeto essencial na forma como esta atua e se organiza. A PTN visa garantir, assim, que todos os seus Associados e utilizadores conhecem, a cada momento, as regras e princípios relativos à proteção e tratamento de dados pessoais, desenvolvendo todos os esforços possíveis para assegurar a segurança desses mesmos dados, de acordo com as normas e procedimentos definidos na legislação aplicável, nomeadamente na Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 67/98, 26 de Outubro). Deste modo, a plataforma digital da PTN, adota as melhores práticas técnicas e organizativas para proteger os dados pessoais dos Associados contra a perda, eliminação involuntária ou ilícita e alteração indevida, bem como, contra as falhas de integridade, acesso ou divulgação não autorizadas. A presente Política de Privacidade poderá, a todo o tempo, ser objeto de alteração ou revisão, sendo quaisquer alterações ou revisões devidamente divulgadas e comunicadas nas plataformas digitais da PTN.
12.2. O que são os Dados Pessoais
Dados pessoais são a informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. Considera-se identificável a pessoa que possa ser identificada direta e indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.
12.3. Responsável pela Recolha e Tratamento dos Dados Pessoais
A PTN é responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos Associados, nos termos da alínea d) do artigo 3º da Lei n.º 67/98, 26 de Outubro, cabendo a esta decidir no contexto da prestação de Serviços ao Cliente, quais os dados pessoais recolhidos, os meios de tratamento dos dados e as finalidades para que são utilizados.
12.4. Responsabilidade sobre dados comunicados a Terceiros
A PTN poderá, no exercício da sua atividade e no âmbito dos Serviços que presta, subcontratar terceiros para a prossecução das finalidades acima mencionadas e para o desenvolvimento e gestão dos seus sistemas informáticos, o que pode implicar o acesso por essas entidades a dados pessoais dos seus Associados. Quando tal sucede, a PTN toma as medidas adequadas, de forma a que as entidades que terão acesso aos dados oferecem as mais elevadas garantias técnicas, organizacionais e humanas a esse nível. Assim, os Terceiros subcontratados pela PTN estarão obrigados, nos termos legalmente previstos, bem como por força de acordo assinado com a primeira, a pôr em prática medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a difusão, a alteração, a divulgação, o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito, bem como ficarão vinculadas a especiais deveres de sigilo profissional e confidencialidade. Fora desses casos, a PTN só transmitirá os dados pessoais dos seus Associados a Terceiros, quando:
a) a isso for obrigada por força de disposição legal e apenas na estrita medida das suas obrigações ou,
b) o Associado solicita a aquisição de um serviço externo ou a filiação noutra organização (ex. Aquisição de seguro desportivo, Filiação na Federação Portugal Taekwondo-PORTKD, etc.);
c) nos casos em que a lei expressamente o permita, se o Associado autorizar expressa e especificamente tal transmissão e for devidamente informado, por escrito, sobre os destinatários dos dados pessoais e as finalidades dos dados transmitidos. Em qualquer dos casos, a PTN permanece responsável pelos dados pessoais disponibilizados pelos Associados. A prestação de determinados serviços pela PTN pode implicar a transferência dos seus dados pessoais para fora de Portugal. Em tal caso, a PTN declara que cumprirá rigorosamente quanto à determinação da adequabilidade do país de destino da informação no que respeita à proteção de dados pessoais e aos requisitos aplicáveis a tais transferências, nos termos legalmente previstos.
12.5. Condições de Recolha dos Dados Pessoais
A PTN apenas recolhe e processa os dados pessoais dos Associados com o expresso consentimento daqueles, de acordo com cada uma das finalidades específicas do tratamento em causa, nos termos previstos na Lei de Proteção de Dados Pessoais. O consentimento prestado pelos Utilizadores poderá ser por estes retirado a qualquer momento, de forma gratuita. Existem, no entanto, dados pessoais que são indispensáveis à prestação dos Serviços pela PTN (dados obrigatórios), sendo os Associados devida e previamente informados dessa mesma necessidade e das consequências da não disponibilização dos referidos dados. Se os dados pessoais, considerados indispensáveis, não forem fornecidos pelos Associados ou se revelarem insuficientes, incorretos ou desatualizados, a PTN não poderá prestar o(s) Serviço(s) subscrito(s), assumindo os Associados nesse caso responsabilidade integral e exclusiva pela insuficiência ou incorreção dos dados transmitidos.
12.6. Período de Conservação dos Dados Pessoais
A PTN apenas conservará os dados pessoais dos Associados pelo período estritamente necessário para permitir:
a) a prestação do(s) Serviço(s);
b) o cumprimento das obrigações legais a que a PTN está adstrita;
c) a prossecução das finalidades da recolha e/ou do tratamento;
d) o exercício dos direitos dos Associados e o cumprimento das obrigações correspondentes.
Nos casos em que a Comissão Nacional de Proteção de Dados Pessoais (CNPD) autorize a conservação dos dados pessoais dos Clientes por períodos superiores à da vigência do contrato de prestação de serviços, atendendo à finalidade específica do tratamento em causa, o Associado será tempestiva e devidamente informado dessa mesma finalidade e do prazo de conservação em causa. Após o decurso do período de conservação/guarda, nos termos acima expostos, os dados pessoais dos Associados serão eliminados definitivamente pela PTN.
12.7. Direitos dos Utilizadores relativamente aos seus dados pessoais
De acordo com o disposto na Lei de Proteção de Dados Pessoais, é garantido ao Associado na qualidade de titular dos dados pessoais, e de forma gratuita, o direito de acesso, correção, atualização e eliminação dos seus dados pessoais. Em qualquer um dos casos supra previstos, o Utilizadores poderá exercer os seus legítimos direitos, enviando comunicação escrita para geral@portkdnorte.com, dirigida ao Encarregado de Proteção de Dados Pessoais.
12.8. – Comunicações eletrónicas não solicitadas para fins de marketing direto
Os dados de contacto do Associado, que seja pessoa singular, poderão ser utilizados pela PTN, caso este o autorize expressamente, em ações de marketing direto e promoção de serviços disponibilizados pela própria, nos termos do disposto no artigo 13º da Lei n.º 41/2004, 18 de agosto na versão conferida pela Lei n.º 46/2012, 29 de agosto. Caso se trate de um Associado que seja pessoa coletiva, a PTN poderá enviar comunicações não solicitadas para fins de marketing direto relativas a bens e serviços prestados pela própria, exceto se o Associado recusar expressamente o recebimento futuro deste tipo de comunicações e se inscrever na lista nacional de pessoas coletivas que manifestem expressamente opor-se à receção de comunicações não solicitadas para fins de marketing direto que compete à Direção Geral do Consumidor (DGC) manter atualizada. Em qualquer dos casos supra-referidos, o Associado terá o direito de se opor expressamente e de forma gratuita, via correio eletrónico, ao envio pela PTN de comunicações eletrónicas para fins de marketing direto, o Associado poderá, assim, exercer os seus legítimos direitos, enviando comunicação escrita para geral@portkdnorte.com, dirigida ao Encarregado de Proteção de Dados Pessoais.
12.9. Medidas de Segurança adotadas para Proteção dos Dados Pessoais
Na sua estrutura organizativa, a PTN conta com um Encarregado de Proteção de Dados Pessoais – “Data Protection Officer”, que assume a responsabilidade pela execução e cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis em matéria de tratamento de dados pessoais e que é responsável designadamente pela manutenção e desenvolvimento da Política de Segurança, Confidencialidade, Sigilo e Proteção de dados pessoais.
12.10. Medidas Processuais e Técnicas de Segurança
A PTN aplica as medidas técnicas e organizativas necessárias para assegurar que, por defeito, apenas serão tratados dados pessoais dos Associados necessários para cada finalidade específica de tratamento, sendo estas revistas e atualizadas periodicamente pelo departamento responsável. A PTN implementou também as medidas técnicas, físicas, organizativas e de segurança suficientes, necessárias e adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a divulgação, o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito. Deste modo, a PTN adotou diferentes mecanismos e procedimentos de segurança, seguindo as melhores práticas em termos de segurança da informação nos sistemas que suportam os serviços que presta e que guardam os dados processuais dos Utilizadores, designadamente a utilização de firewalls e a existência de acessos restritos – físicos e lógicos. Sempre que seja necessário comunicar dados pessoais dos seus Utilizadores a Terceiros, a PTN será responsável pelos dados pessoais em causa e garante que:
a) a partilha de informação pessoal obedece às normas legais em vigor;
b) os terceiros estão contratualmente obrigados a observar os deveres de confidencialidade e de sigilo e a assegurar a segurança dos dados pessoais que, para esse efeito, lhe sejam comunicados, não podendo utilizar tais dados para quaisquer outras finalidades, em benefício próprio ou de terceiros, nem correlacioná-los com outros dados que se encontrem na sua disponibilidade.
12.11. Contactos
Para obter mais informações sobre a forma como a PTN trata/processa os dados pessoais dos seus Associados ou para esclarecer qualquer dúvida, apresentar uma reclamação ou deixar comentários sobre matérias relativas a Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, deverá enviar as suas comunicações para:
Associação Portugal Taekwondo Norte - PTN
Morada: Rua Cimo do Muro, nº12-A, 2º andar, 4050-200 Porto
Correio eletrónico: geral@portkdnorte.com